DECRETO Nº 140, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 143 DE 2015)

ALTERA PARCIALMENTE O CAPUT DO ART. 8º DO DECRETO Nº 86-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII da Lei Orgânica Municipal de Cariacica,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica alterado o caput do Artigo 8º do Decreto nº 86/2014, que,

 

Onde se lê: “(...) com base no artigo 5°, inciso III, nível 3 e no Parágrafo Único do Decreto N° 173 de 04 de novembro de 2014.”

 

Leia-se: “(...) com base no Art. 5º, inciso II e parágrafo único do Decreto n° 173 de 04 de novembro de 2014.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2014, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 86/2012.

 

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 12 de agosto de 2015.

 

 

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.