LEI Nº 5.535, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO PROJETADA QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA PEDRO GOMES DE SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DE SANTANA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada como rua Pedro Gomes de Siqueira, a antiga via pública, conhecida como Projetada, no bairro de Porto de Santana, neste Município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 10 de dezembro de 2015.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.