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Ano: 1977 Temas: OBRAS PÚBLICAS,  
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Lei N° 738/1977
Data: 26/09/1977
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MAUSOLÉU PARA GUARDA DOS RESTOS MORTAIS DE ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA.
Lei N° 726/1977
Data: 08/04/1977
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ALTERA A LEI Nº 546 DE 27 DE AGOSTO DE 1971.
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