CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES

Lei N° 2289/1992 Data: 14/01/1992 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE OVALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA PARA O PESSOAL DO LEGISLATIVO.
Lei N° 2023/1990 Data: 04/10/1990 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 1.930/89, DE 18 DE JULHO DE 1989.
Lei N° 1802/1988 Data: 19/05/1988 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ELEVA O VALOR DE SALÁRIO FAMÍLIA.
Lei N° 723/1977 Data: 04/01/1977 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O SALÁRIO- FAMÍLIA PARA CR$ 40,00 (QUARENTA CRUZEIROS), POR CADA DEPENDENTE.
Lei N° 272/1963 Data: 01/07/1963 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EQUIPARAR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NESTE MUNICÍPIO, OS SALÁRIOS DOS OPERÁRIOS MENSALISTAS E DIARISTAS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 229/1960 Data: 28/07/1960 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ELEVA VALOR MONETÁRIO DE SALÁRIO FAMÍLIA.

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