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Temas: SERVIDOR,  
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Lei N° 4.564/2008
Data: 14/01/2008
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ESTENDE AOS SERVIDORES ESTADUAIS A CONCESSÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA.
Lei N° 2.592/1993
Data: 07/04/1993
Situação: Revogada
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VINHOS E PESCADOS EM QUANTIDADE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS ENTRE TODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO DA COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA.
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