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CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES
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RESULTADO DA BUSCA
Lei N° 4.564/2008
Data:
14/01/2008
Situação:
Em Vigor
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
ESTENDE AOS SERVIDORES ESTADUAIS A CONCESSÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA.
Lei N° 2.592/1993
Data:
07/04/1993
Situação:
Revogada
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
DETALHES DA NORMA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VINHOS E PESCADOS EM QUANTIDADE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS ENTRE TODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO DA COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA.
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