CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES

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Lei N° 6.021/2019 Data: 08/10/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA PROIBE A UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM OBRAS DE GRANDES INTERVENÇÕES.
Lei N° 6.013/2019 Data: 23/09/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA E CONTÁBIL – GRTC AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONTADOR PERTENCENTES AO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA.
Lei N° 6.012/2019 Data: 13/09/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS, À ASSOCIAÇÃO DE AQUICULTORES, À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E Á ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E CARANGUEJEIROS DO MUNICÍPIO.
Lei N° 5.984/2019 Data: 23/05/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA OS PARAGRÁFOS 1º E 2º À LEI MUNICIPAL Nº 5.283 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
Lei N° 5.976/2019 Data: 10/04/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATUAÇÃO EXCLUSIVA NO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS.
Lei Complementar N° 85/2019 Data: 22/10/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029/2010.
Lei Complementar N° 84/2019 Data: 16/09/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DAR-SE-Á NOVA REDAÇÃO Á LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 82/2019 Data: 05/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA O PERCENTUAL PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PARA O ENTE MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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