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Temas: BENEFÍCIO A PESSOAL,  
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  RESULTADO DA BUSCA

Lei N° 2354/1992
Data: 23/03/1992
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
REVOGA A LEI Nº. 1638/84.
Lei N° 2353/1992
Data: 23/03/1992
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
REVOGA A LEI Nº. 1.150/81.
Lei N° 1150/1981
Data: 01/09/1981
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE SEGURIDADE DOS PREFEITOS E SUB-PREFEITOS.
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