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Temas: BENEFÍCIO A PESSOAL,  
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Lei N° 5.886/2018
Data: 05/06/2018
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS OFERECIDOS AO PÚBLICO PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 5.759/2017
Data: 03/07/2017
Situação: Declarada Inconstitucional
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. "AUXÍLIO MORTE", NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 2.354/1992
Data: 23/03/1992
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
REVOGA A LEI Nº. 1638/84.
Lei N° 2.353/1992
Data: 23/03/1992
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
REVOGA A LEI Nº. 1.150/81.
Lei N° 1.150/1981
Data: 01/09/1981
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE SEGURIDADE DOS PREFEITOS E SUB-PREFEITOS.
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