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  RESULTADO DA BUSCA

Data: 06/10/1999
Situação: Em Vigor
Data: 10/12/1970
Situação: Em Vigor
Data: 08/05/1970
Situação: Em Vigor
Data: 21/08/1968
Situação: Em Vigor
Data: 15/07/1967
Situação: Em Vigor
Data: 15/04/1967
Situação: Em Vigor