Tipo: Lei Ano: 1970 
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Lei n° 485/1970
FIXA, MENSALMENTE, EM CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) E CR$ 400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS), RESPECTIVAMENTE, O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA SÃO FIXADOS, MENSALMENTE,
Data: 31/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 484/1970
DECLARA DE "UTILIDADE PÚBLICA", PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A FUNDAÇÃO SOCIAL "JOSÉ FRANCISCO DE PAULA", COM SEDE EM ITAQUARI, À RUA DA LAGE Nº 13, ENTIDADE MANTENEDORA DO GINÁSIO DE ITAQUARI.
Data: 10/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 483/1970
CONCEDE AO PROF. DARCY WERTHER VERVLOET O TÍTULO DE "CIDADÃO CARIACIQUENSE".
Data: 10/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 482/1970
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A COLOCAR NO SALÃO "MINISTRO EURICO SALLES", DESTE LEGISLATIVO, O RETRATO DO SR. FLORIANO VAREJÃO.
Data: 10/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 481/1970
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO CARIACIQUENSE" AO SR. PEDRO SOARES.
Data: 10/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 480/1970
CONCEDE AOS JORNALISTAS CREDENCIADOS JUNTO AO COMITÊ DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, UM ABONO DE NATAL CORRESPONDENTE À GRATIFICAÇÃO MENSAL QUE PERCEBEM ATUALMENTE.
Data: 10/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 479/1970
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO CARIACIQUENSE" AO COMANDANTE JORGE SCHAKFER.
Data: 10/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 478/1970
CONCEDE AO FUNCIONALISMO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM VENCIMENTO OU SALÁRIO PADRÃO.
Data: 10/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 477/1970
AUTORIZADO O SR. CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER GRATUITAMENTE, A TÍTULO PERPÉTUO, O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS RESTOS MORTAIS DE MARIA ANTONIETA FERREIRA, NO CEMITÉRIO SÃO JORGE, ALTO LAGE.
Data: 10/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 476/1970
AUTORIZA A TRANSFERIR O VALOR DE CR$ 25.943,16 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS E DEZESSEIS CENTAVOS) DA RUBRICA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS PARA A RUBRICA DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE OU SEJA FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL.
Data: 10/12/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 475/1970
FICA EXTINTA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E MULTAS, INCLUSIVE DÍVIDA ATIVA, TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ART. 196, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1 (UM).
Data: 05/10/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 474/1970
CONCEDE À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL "FRANCISCO JOSÉ DA SILVA", SEDIADA EM CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, UMA FAIXA DE TERRA ENTRE AS RUAS GETÚLIO VARGAS, ORLANDO SILVA E OUTRA PROJETADA NA PARTE ALTA DE CAMPO GRANDE.
Data: 11/08/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 473/1970
DENOMINA "EDVALDO SIQUEIRA VAREJÃO" A ESTRADA QUE PARTE DA RODOVIA "JOSÉ SETE", ATÉ O FRIGORÍFICO INDUSTRIAL CAPIXABA S/A, EM ITANGUÁ, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 11/08/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 472/1970
DOA À CESAN (COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO) AS INSTALAÇÕES DE ÁGUA, FEITAS PELA PREFEITURA DE CARIACICA, SITUADAS NO MORRO DE APARECIDA E NO MORRO DE SÃO SEBASTIÃO, EM PORTO DE SANTANA.
Data: 11/08/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 471/1970
DOA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A ÁREA DE 669,50 M² (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS E MEIO) DE TERRENOS URBANOS, CONSTANTE DOS LOTES NºS 37 (TRINTA E SETE) E 38 (TRINTA E OITO), QUADRA "E", DO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA SÃO JOAQUIM".
Data: 11/08/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 470/1970
AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER, GRATUITAMENTE, A TÍTULO PERPÉTUO, O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS RESTOS MORTAIS DE MANOEL LEMOS DA LUZ, NO CEMITÉRIO SÃO JORGE, EM ALTO LAGE.
Data: 11/08/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 469/1970
AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER, GRATUITAMENTE, A TÍTULO PERPÉTUO, O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS RESTOS MORTAIS DE ORLANDO FRAGA, NO CEMITÉRIO SÃO JORGE, ALTO LAGE.
Data: 11/08/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 468/1970
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE, O LOCAL ONDE SE ENCONTRA SEPULTADA LAUDICÉIA GOGGE, FILHA DO SR. AMÉRICO GOGGE E ALAIDE NASCIMENTO GOGGE, RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO.
Data: 08/05/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 467/1970
CONCEDE A SOCIEDADE FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL "AMÉRICO DE OLIVEIRA", UM LOTE DE TERRA ENTRE AS RUAS CONSTÂNCIA NOVAES E DEMÓSTENES NUNES VIEIRA, EM ALTO LAGE.
Data: 08/05/1970 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 466/1970
CONCEDE UMA PLACA DE PRATA HONRA AO MÉRITO, À PROFESSORA MARIA APARECIDA LACERDA MOURA.
Data: 08/05/1970 Situação: Em Vigor
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