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Tipo: Lei Ano: 2003

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RESULTADO DA BUSCA

Lei n° 4.219/2003
DENOMINA ESCOLA "DEOCLECIANO FRANCISCO DA VITÓRIA", A UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA AO BAIRRO VISTA DOURADA, NESTE MUNICÍPIO.

Data: 17/12/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.218/2003
DENOMINA PRÉ-ESCOLA "BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA", A UNIDADE EDUCACIONAL DA CATEGORIA, SITUADA NA RUA REI CIRO, S/N, NO BAIRRO VALE DOS REIS, NESTE MUNICÍPIO.

Data: 17/12/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.217/2003
CRIA O PROGRAMA "FEIRA LIMPA" NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Data: 15/12/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.216/2003
CRIA O COMDIM - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/12/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.215/2003
INCLUI NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO O NOVO MODELO PADRÃO DE CALÇADAS/PASSEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/12/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.214/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS.

Data: 15/12/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.213/2003
CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA O ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/12/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.212/2003
ALTERA LEI Nº. 3.910/2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA".

Data: 08/12/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.211/2003
CRIA O NACC (NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DE CARIACICA).

Data: 08/12/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.210/2003
REVOGA A LEI Nº. 3.938/2001 QUE DISCIPLINA A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTO TARIFADO EM VIAS PÚBLICAS.

Data: 08/12/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.209/2003
ALTERA A LEI 3.979 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Data: 27/11/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.208/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BANDAS DE CONGO DE CARIACICA.

Data: 07/11/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.207/2003
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

Data: 07/11/2003 Situação: Em Vigor

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Lei n° 4.206/2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O G.S.V. - ES (GRUPO DE SOCORRO VOLUNTÁRIO-ES).