CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES

Lei Complementar N° 5.803/2017 Data: 24/10/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA INSTITUI O DIA 05 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 72/2017 Data: 29/09/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 71/2017 Data: 01/09/2017 Situação: Revogada TEXTO COMPLETO TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA O PERCENTUAL PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PARA O ENTE MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 69/2017 Data: 30/06/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 027/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 67/2017 Data: 10/05/2017 Situação: Em Vigor NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 144 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

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