DETALHES DA NORMA

Lei 3.769/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, PARA PROMOVER O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui