DETALHES DA NORMA

Decreto 101/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2009
Ementa: NOMEIA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto75 07/06/2010MENCIONAAnexo
Decreto75 07/06/2010ALTERAAnexo