DETALHES DA NORMA

Decreto 101/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2010
Ementa: REGULAMENTA OS ARTIGOS 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 E 103 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CARIACICA - LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2009, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui