DETALHES DA NORMA

Decreto 102/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2008
Ementa: FICA RETIFICADO O DECRETO N° 101/08.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto101 10/12/2008ALTERA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui