DETALHES DA NORMA

Lei 3.778/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui