DETALHES DA NORMA

Decreto 103/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO Nº 049/2004, DATADO DE 05 DE MAIO DE 2004.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto49 05/05/2004ALTERAArtigo 1º
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAArtigos 126 e 240
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui