DETALHES DA NORMA

Decreto 103/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2009
Ementa: ALTERA O INCISO XIX DO ARTIGO 47 DO DECRETO 33/97, REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3287 DE 05 DE MARÇO DE 1997, QUE TRATA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA- CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto33 12/03/1997ALTERAinciso XIX do artigo 47
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui