DETALHES DA NORMA

Decreto 100/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO Nº. 013/2004, DATADO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto13 12/02/2004ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui