DETALHES DA NORMA

Decreto 101/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA PERTENCENTE AO EDUCANDÁRIO ALZIRA BLEY PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui