DETALHES DA NORMA

Decreto 101/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO N.º 077/2006, DATADO DE 13 DE JULHO DE 2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto77 13/07/2006ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui