DETALHES DA NORMA

Decreto 104/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2001
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3901 14/02/2001MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui