DETALHES DA NORMA

Decreto 104/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO Nº 193/1998, DATADO DE 14 DE AGOSTO DE 1998.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto193 14/08/1998ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui