DETALHES DA NORMA

Decreto 104/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2009
Ementa: DESIGNA A SERVIDORA MÁRCIA FANTINATO DE LIMA, PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA CONDIÇÃO DE PREPOSTO MUNICIPAL NO PERÍODO DE OCORRÊNCIA DO 1º LEILÃO PÚBLICO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui