DETALHES DA NORMA

Decreto 104/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4778 11/06/2010MENCIONA
Lei4767 21/01/2010MENCIONA
Lei4767 21/01/2010MENCIONAArtigo 5º e Inciso VI do Artigo 6º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui