DETALHES DA NORMA

Decreto 105/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO N.º 043/2006, DATADO DE 03 DE MAIO DE 2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto43 03/05/2006ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui