DETALHES DA NORMA

Decreto 105/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2007
Ementa: RETIFICAR O DECRETO N.º 097/2007 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto97 29/11/2007ALTERA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto21 26/03/2008ALTERAAltera