DETALHES DA NORMA

Decreto 105/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2008
Ementa: FICA RETIFICADO O DECRETO N° 077/2008.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto77 17/10/2008ALTERAArtigo 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui