DETALHES DA NORMA

Decreto 106/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 30/07/2002
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto85 02/08/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto11 22/02/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto108 30/07/2002MENCIONA
Decreto1 14/01/2005REVOGA TOTALMENTE