DETALHES DA NORMA

Decreto 106/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 09/09/2003
Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL NO LOTEAMENTO RIO BRANCO, PARA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto164 30/12/2004REVOGA TOTALMENTE