DETALHES DA NORMA

Decreto 106/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2010
Ementa: FICA REVOGADO O DECRETO Nº. 096/2010, PUBLICADO EM A GAZETA NO DIA 21 DE JULHO DE 2010.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto96 20/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui