DETALHES DA NORMA

Decreto 107/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 05/09/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE PERMISSÃO POR ATRASO DE RENOVAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei999 11/09/1980MENCIONAArtigo 61, § 3º; Artigo 74, § 3º; Artigos 85, 86, no inciso III do artigo 99 e inciso I do artigo 103

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto92 02/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto38 19/05/2009REVOGA TOTALMENTE