DETALHES DA NORMA

Decreto 107/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2010
Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DE GILMAR SOARES DE FREITAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui