DETALHES DA NORMA

Decreto 108/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2004
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO PORTO NOVO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui