DETALHES DA NORMA

Decreto 108/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2005
Ementa: NOMEIA O CONSELHO ADMIMSTRATIVO E O CONSELHO FISCAL DO CARIACICA PREV.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar7 29/12/2004MENCIONAArtigo 63, parágrafo 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui