DETALHES DA NORMA

Decreto 108/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO N.º 017/2005, DATADO DE 21 DE MARÇO DE 2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto17 21/03/2005ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui