DETALHES DA NORMA

Decreto 108/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2007
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1° DO DECRETO N° 149/96, DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto149 20/12/1996ALTERAArtigo 1º
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAArtigo 240, Inciso I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto43 20/06/2008ALTERAArtigo 1º