DETALHES DA NORMA

Decreto 108/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2010
Ementa: A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DESIGNA OS RESPECTIVOS CONSELHEIROS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE 2011.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui