DETALHES DA NORMA

Decreto 110/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2007
Ementa: FICA RETIFICADO O DECRETO N° 112/2004 DE 01 DE SETEMBRO DE 2004.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto112 01/09/2004ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui