DETALHES DA NORMA

Decreto 110/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4572 18/01/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos VI e IX
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui