DETALHES DA NORMA

Decreto 111/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2001
Ementa: RETIFICA O ITEM 21 DO ARTIGO 1° DO DECRETO N.° 452/90.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto452 16/07/1990ALTERAITEM 21 DO ARTIGO 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui