DETALHES DA NORMA

Decreto 111/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2003
Ementa: REVOGA DECRETO N° 006/2003 QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DA PROCURADORIA GERAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto6 31/01/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui