DETALHES DA NORMA

Decreto 111/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2006
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4375 16/01/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui