DETALHES DA NORMA

Decreto 11/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREAS NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E CAMPO DE FUTEBOL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui