DETALHES DA NORMA

Decreto 112/1950 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A EMISSÃO DO SELO MUNICIPAL, NO VALOR DE CR$ 250.000,00 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 30, DE 5 DE MAIO DE 1949.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1950

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei30 05/05/1949MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui