DETALHES DA NORMA

Decreto 112/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1996
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS ESPECIAIS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.                                                                 

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui