DETALHES DA NORMA

Decreto 112/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO IPIRANGA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui