DETALHES DA NORMA

Decreto 112/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4346 23/11/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui