DETALHES DA NORMA

Decreto 112/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4346 23/11/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui