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DETALHES DA NORMA
Lei 3.405/1997
ATO ORIGINAL
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PARA UM TRANSPLANTE PÂNCREAS E RIM SIMULTÂNEO, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
05/11/1997
Temas
DOAÇÃO PARA JAZIGO PERPÉTUO
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui