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  DETALHES DA NORMA

Lei 3.405/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PARA UM TRANSPLANTE PÂNCREAS E RIM SIMULTÂNEO, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui