DETALHES DA NORMA

Lei 3.405/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PARA UM TRANSPLANTE PÂNCREAS E RIM SIMULTÂNEO, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui