DETALHES DA NORMA

Decreto 113/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2010
Ementa: APROVA O REMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DE ANNA BRÍGIDA FALQUETO DE ANGELI.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui